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Deputado acha difícil criar lei que englobe todos os aspectos da convergência
Ao final da "Conferência Nacional Preparatória de Comunicações: uma nova política para a convergência tecnológica e o futuro das comunicações", o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), disse que considera difícil criar neste momento uma Lei Geral de Comunicação de Massa que englobe todos os aspectos da convergência.
Para Semeghini, foi importante a abertura de canais de comunicação com diversas entidades do setor e também dos três poderes. Ele ressaltou, entre os objetivos alcançados com o encontro, as propostas de mudanças na legislação.
Na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o deputado defende a mudança no conceito de universalização, que hoje só abrange a telefonia fixa. Ele quer que haja expansão para a telefonia móvel e a banda larga.
Quanto à Lei do Cabo, Semeghini disse que é importante flexibilizar a legislação e retirar uma norma específica para o cabo. "Deve haver uma legislação para a TV por assinatura em geral, que inclua satélite, cabo etc", completou.
O deputado enfatizou ainda que é preciso que o Parlamento cobre mais investimentos do governo na área de produção de conteúdo. Ele explica que, com a implantação da TV e da rádio digital e a possibilidade de multiprogramação, "se não houver investimento no setor de produção de conteúdo correremos o risco de ter a infra-estrutura instalada, mas sem número nem qualidade de programas".
A conferência foi promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado; pelo Ministério das Comunicações; e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Por COMPUTERWORLD, com informações da Agência Câmara.
SAIBA MAIS:
http://computerworld.uol.com.br/comunicacoes/2007/09/21
Fonte: UOL
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