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RS: Justiça diz que proprietário de IP deve zelar pelo uso
O proprietário do computador ou titular da assinatura de internet é responsável pelo conteúdo das mensagens eletrônicas originadas a partir do seu endereço IP (Internet Protocol). Esse é o entendimento dos desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que mantiveram a condenação a um homem de indenizar por dano moral em razão do envio de e-mails de conteúdo constrangedor a partir de computador registrado em seu nome.
A autora da ação é uma médica, que relatou que em novembro de 2005 recebeu em seus dois endereços particulares de e-mail mensagens constrangedoras e ameaçadoras, descrevendo um suposto romance adúltero dela com um colega de trabalho, além de dirigir críticas a sua aparência e personalidade. Ela descobriu que as mensagens partiram de uma conta de e-mail aberta em seu próprio nome e sobrenome e com seu CPF num provedor de e-mail gratuito. As 14 mensagens enviadas para cada um de seus dois e-mail foram provenientes de um único computador e endereço IP.
O réu, residente em São Jerônimo, alega que o computador em questão fica num apartamento em Porto Alegre, onde residem suas filhas e sua esposa passa os finais de semana eventualmente, e que desconhece o uso da máquina com esse propósito. A defesa argumentou que o fato das mensagens terem sido geradas em seu IP não prova a autoria. Porém, o desembargador Artur Arnildo Ludwig, relator do recurso, lembrou que mesmo diante da ausência de regulamentação específica quanto ao uso dos mecanismos de internet, é "dever do proprietário do computador zelar pelo uso dele, tal qual se faz com relação à responsabilidade do proprietário do veículo automotor".
A apelação do réu serviu apenas para redução do valor indenizatório. "Quanto ao dano, não resta dúvida que as mensagens remetidas à autora possuem cunho pejorativo e abusivo. O valor da indenização deve ser suficiente para reparar o dano e não servir de fonte de lucro", disse Ludwig, que baixou o valor de R$ 15 mil para R$ 10 mil, corrigidos monetariamente.
Fonte: TERRA
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